A Associação Brasileira da Indústria do Feijão – ABIFEIJÃO, representa as indústrias de
beneficiamento de feijão do Brasil. A entidade possui 22 empresas em seu quadro social, as
quais correspondem a mais de 55% de todo feijão comercializado no país. Ciente de sua
responsabilidade enquanto representante de um segmento do setor feijoeiro, tão numeroso
e pulverizado, vimos por meio desse expediente manifestar a preocupação com o texto da
proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
A ABIFEIJÃO entende como necessária a reformulação do atual sistema de impostos do
Brasil, complexo e cheio de distorções. Não obstante o caráter meritório da proposta
apresentada, ajustes são necessários para que o cidadão não tenha que suportar um
aumento expressivo na carga tributária de alimentos, em especial para aqueles que não
serão elegíveis ao cashback.
Isento da incidência de Pis e Cofins na esfera federal, o feijão sofre incidência de ICMS
diferenciada por estado, com isenção em alguns destes, como em São Paulo. Pela proposta
do texto da reforma tributária em tramitação, deverá ocorrer a incidência de uma alíquota
reduzida em 50% para alimentos destinados para o consumo humano. Considerando a
viabilidade do setor feijoeiro e a acessibilidade do produto ao consumidor, a criação de uma
alíquota reduzida mais próxima de zero é fundamental para que o feijão chegue à
população a custos menores. O passado recente atestou a sensibilidade ao preço do
consumidor de feijão e o impacto deletério que pode haver nos níveis de consumo da
leguminosa no curto período.
O retorno acentuado da inflação, ao lado do desestímulo ao consumo de alimentos
saudáveis, onerados pelo novo sistema, poderá ocasionar impacto social e econômico
devastador no médio e longo prazo.
Ao lado da segurança jurídica, simplificação e unificação de tributos, a redução de custos ao
consumidor é meta que deve ser privilegiada em um Estado Democrático, para que se
assegure o acesso a itens essenciais a todas as classes sociais. Para tanto, a entidade
recomenda a revisão da alíquota proposta para alimentos, com ajuste visando o menor
impacto possível no consumo do feijão que, ao lado do arroz, constitui a base alimentar da
população brasileira.
